Política de Reembolso — AMAS Brasil
A AMAS Brasil preza pela transparência, pelo respeito ao consumidor e pelo cumprimento integral da legislação vigente. Esta Política de Reembolso estabelece, de forma clara e objetiva, as condições, prazos e procedimentos aplicáveis aos pedidos realizados em nossa loja virtual.
1. Processamento dos Pedidos
Todos os pedidos são processados e faturados na data da compra. Dessa forma, eventuais solicitações de desistência com reembolso deverão observar as regras legais e as condições descritas nesta política.
2. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 49, o consumidor tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet.
Art. 49 – O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.
2.1 Prazo para Solicitação
O Direito de Arrependimento poderá ser exercido em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
2.2 Condição para Reembolso
O reembolso será processado após a solicitação formal dentro do prazo legal, respeitando as condições já previstas nas políticas de troca, devolução e ressarcimento da AMAS Brasil.
3. Procedimento para Solicitação de Reembolso
A solicitação de reembolso deve ser realizada por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), seguindo as orientações fornecidas pela equipe de atendimento.
Após a solicitação:
- O pedido será analisado;
- O procedimento de devolução será orientado;
- O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada no pedido, respeitando os prazos informados;
4. Pedidos Devolvidos por Problemas de Entrega
Pedidos que retornarem ao remetente em razão de situações como:
- Endereço incorreto ou incompleto informado pelo cliente;
- Não retirada do pedido na Central de Distribuição dos Correios;
não serão automaticamente reembolsados.
4.1 Reenvio do Pedido
Nesses casos o pedido poderá ser reenviado ao cliente, mediante novo pagamento do valor de envio, conforme modalidade escolhida (PAC ou SEDEX).
4.2 Contato com o SAC
O cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para receber as orientações específicas sobre o procedimento de reenvio.
5. Considerações Importantes
- O exercício do direito de arrependimento deve respeitar o prazo legal de 7 dias corridos.
- Solicitações fora desse prazo não se enquadram no direito de arrependimento previsto em lei.
- O cumprimento dos procedimentos orientados pelo atendimento é essencial para a correta finalização do processo.
